VANESSA PORTUGAL (PSTU)

1) Como a candidata se posiciona sobre a inserção da Psicologia, das psicólogas e psicólogos, nas políticas públicas municipais, caso seja eleita?

Resposta: O PSTU defende uma outra forma de gestão das políticas municipais, que tenha força política para governar para a maioria da população, que é quem trabalha, que não esteja atrelada aos grandes grupos empresariais. Para tal precisamos estar apoiados em conselhos populares, construídos através de assembleias organizadas por locais de estudo, moradia e de trabalho. Nestes espaços, serão eleitos por mandatos revogáveis os conselheiros que decidiriam, em assembleia, todas as políticas do município - assim como os orçamentos. Entendemos que a Psicologia deve compreender os usuários das políticas públicas como um sujeito capaz de compreender o mundo ao seu redor e, principalmente, de transformá-lo. No tipo de gestão que propomos, a escuta qualificada e os saberes adquiridos pelos psicólogos e suas distintas abordagens podem auxiliar na transformação dos desejos e queixas em demandas possíveis de serem implementadas/trabalhadas pelas gestões públicas.

Não se trata, entretanto, de “utilizar” a psicologia para contenção de problemas para os quais o poder público não aponta soluções e são de sua responsabilidade. Devemos buscar uma construção mais democrática e participativa dos espaços públicos e incentivar mecanismos de pesquisas na área como o CREPOP – Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - para criar referências para a atuação dos psicólogos nas políticas públicas. Os documentos produzidos são disponibilizados para quem precisar: psicólogos, contratantes, gestores, etc.

Dito isto entendemos que o trabalha a psicologia passa pela geração de políticas públicas quanto na execução delas e tem um papel integrado em diversas áreas, assistência, saúde, educação, mobilidade e estruturação urbana.
 

2) Quais são as propostas para a saúde pública, em especial para a área saúde mental? Qual será o papel da Psicologia na saúde?

Resposta: Somos parte da luta antimanicomial e pela defesa do SUS. Defendemos um controle social real do SUS, no qual trabalhadores e usuários possam decidir sobre as políticas de saúde e intervenção. Hoje, o sucateamento e precarização da atenção básica são visíveis para qualquer trabalhador que procure seu Centro de Saúde de referência. As equipes de saúde, em todos os níveis, encontram uma sobrecarga de trabalho absurda (há equipes de NASF que referenciam um território de quase 50 mil usuários), assim como a jornada de trabalho é estafante e dá pouco tempo para a formação dos profissionais.
Além disso, a falta da valorização dos diversos saberes envolvidos no trabalho e a pressão do modelo medicalocentrico acabam por tirar toda eficácia da gestão dos centros de atenção primarios e secundários.

A privatização é outro ponto que contribui para o aumento da precarização. As inúmeras OSCIP's, OS's e outras formas de transferência de verbas do Estado para as grandes empresas devem acabar. Defendemos um SUS 100% estatal, sem transferência de recursos para a iniciativa privada, potencializando os recursos para a contratação e valorização de trabalhadores, ampliação das equipes de promoção, prevenção e tratamento de saúde e da infraestrutura dos locais de atendimento. No que envolve a Saúde Mental, entendemos que o modelo anti-manicomial que rege os CERSAM's, CERSAMI's, CERSAM's AD tem um potencial importante mas que são limitados pela carência de investimento, pelas privatizações e muitas vezes pelo foço que existe entre os diferentes níveis da Rede. A formação de um Conselho Popular de Saúde composto por trabalhadores, familiares e usuários pode cumprir um papel fundamental para a superação desses problemas. O PSTU é contrário as Comunidades Terapeuticas. O tratamento deve ser feito de forma a garantir a inserção social plena do usuário. O Estado tem que garantir a saúde integralmente. Unidades de acolhimento e acompanhamento dos doentes mentais e acompanhamento das famílias devem ser mantidas pelo poder público.

A psicologia na saúde é pensada por nós não somente quando há doença, mas sim como ferramenta de desenvolvimento de potencialidades e de transformação social. O psicólogo deve ser parte de equipes nas três esferas de atendimento da saúde - promoção, prevenção e tratamento - e estar presente nas unidades mais próximas da população.
 

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3) Quais são as propostas para a política de assistência social? Qual o papel da Psicologia na assistência social? Os textos de 

Resposta: O SUAS – Sistema Único de Assistência Social- foi criado, fruto de muita luta com o objetivo foi romper com a lógica assistencialista (igreja, primeiro-damismo) e com as ações fragmentadas, instituindo um sistema único. Aqui as ações da Assistência Social passam a ser vistas como um direito da população e como dever do Estado. A proposta do Temer de colocar a mulher na área social apresenta um retrocesso neste sentido, pois retrocede ao primeiro-damismo que o SUAS buscou superar. Em Belo Horizonte a lei que institui o SUAS foi sancionada apenas em 2015, trata-se de um sistema muito jovem.
A estrutura básica sobre a qual o SUAS é constituído - proteção básica -desenvolvida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - e proteção especial (de média e alta complexidade) respondidas pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelas instituições de longa permanência para idosos, etc (ILPI). São insuficientes em número e em estrutura (física e de pessoal).

O número de servidores é insuficiente e há casos de adoecimento devido à sobrecarga de trabalho e o desgaste pelo trabalho penoso, de constante contato com a realidade da população atendida. As condições de trabalho são precárias, sem equipamentos como computador e salas adequadas. As salas de atendimento não garantem o sigilo necessário e expresso no código de ética profissional do psicólogo. Desde dezembro o benefício da Cesta Básica foi retirado da Assistência Social para ser transferido para a Secretaria de Segurança Alimentar, mas simplesmente desapareceu, não está em lugar nenhum desde então. Os grupos que acontecem nos CRAS são realizados pela empresa Adra, contratada pela prefeitura no lugar da AMAS, que precisou ser extinta devido a denúncias de irregularidades. Ou seja, terceirização dos serviços. Quem não tem o CRAS no território procura a Equipe de Proteção Social Básica Regional, que funciona dentro das Regionais. Esta equipe faz o acompanhamento familiar e atende as demandas das famílias fora de área CRAS, mas não há grupos de convivência por exemplo. Tudo com muita precariedade também.

Nos CREAS, um em cada regional de BH, há também uma sobrecarga e falta de condições de trabalho. As salas dos técnicos e os equipamentos como computadores, telefones são insuficientes e precários. As salas de atendimento não garantem sigilo. Pela legislação o Serviço Especializado de Abordagem Social, que atende a população de rua deve ser executado no CREAS. Entretanto em Belo Horizonte, que há muito adota uma política higienista com relação a esta população, retirou este serviço do CREAS e o entregou a uma empresa privada. Antes este serviço funcionava dentro do CREAS e era executado pela AMAS.

Agora ele sequer está dentro do CREAS e é executado também pela ADRA. A população de rua que procura o CREAS é atendida precariamente, em esquema de plantão, pelos servidores dos outros Serviços e não tem o acompanhamento como determinado pela política de Assistência Social.

Na alta complexidade a rede socioassistencial é quase toda conveniada. A pbh possui poucos abrigos e ILPIs públicos.

Levantamos o diagnóstico para apontar a nossa política. Que tem como prioridade revitalizar o SUAS, municipalizando os serviços, ampliando e equipando a rede de assistência. Outro elemento fundamental é a integração da assistência com a saúde e educação, visto que os indivíduos atendimentos precisam ser contemplados pela totalidade das políticas públicas. Um bom exemplo da necessidade desta integração são as medidas sócio educativas: os adolescentes que cometem atos infracionais (crimes) são encaminhados a assistência para que duas medidas sejam executadas pela PBH: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo é a “responsabilização” do adolescente pelo ato e a proteção social. Quase a totalidade dos adolescentes são de área de alta vulnerabilidade. O objetivo do serviço é também garantir o direito à educação, saúde e profissionalização. A maioria encontra-se fora da escola e há dificuldades em inseri-los devido à precariedade da educação.

Uma parte faz uso abusivo de drogas e também não há instituições suficientes para atender. As que existem além dos centros de saúde (com seus problemas) são distantes e “ineficazes”. Com relação à profissionalização é pior ainda. Não há cursos para atendê-los e quando há são distantes e exigem uma escolaridade que eles não possuem. Ou seja, não é oferecido condições para que os adolescentes “possam abandonar a prática infracional”. Nem mesmo a tarifa social – vale transporte – para que eles possam circular é garantido, sempre está em falta. Este é um exemplo da necessidade da integração, mas não o único.

A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, “deve ter o intuito básico de fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o desenvolvimento das políticas públicas (CREPOP, 2007)”. Assim, a psicologia atua sobre a dimensão subjetiva dos sujeitos, visando a autonomia e a transformação social. Obviamente esta dimensão subjetiva não pode ser compreendida sem a dimensão social que lhe dá suporte.

O psicólogo deve ser incorporado nos diversos níveis do desenvolvimento das políticas públicas desde a elaboração e a execução.

Importante atentar para a saúde do psicólogo no trabalho, que pela sua natureza é penoso e desgastante e por isso há uma demanda da categoria pela jornada de 30 horas semanais. Dilma vetou a lei das 30 horas para psicólogos, que tramitou no congresso durante 5 anos. Os assistentes sociais já possuem uma lei federal que garante a jornada de 30 horas, mas a prefeitura não cumpre. Apesar de ter sido aprovado na câmara projeto com este conteúdo a prefeitura vetou. Precisamos implementar as 30horas