HUMBERTO SOUTO (PPS)

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1) Como o candidato se posiciona sobre a inserção da Psicologia, das psicólogas e psicólogos, nas Políticas públicas municipais, caso seja eleito?

Resposta: A Psicologia e o psicólogo (a) têm papéis fundamentais na construção de políticas públicas, já que nelas estão presentes a diversidade e a subjetividade dos processos e das pessoas, configurando-se uma rede complexa de inter-relacionamentos. Também acreditamos que o desenvolvimento das Políticas Públicas não acontece sem a participação direta do ser humano, com seus pensamentos, sentimentos, emoções e conflitos, o que certamente cria uma relação de forças e insere o indivíduo no protagonismo social. Certamente, as Políticas Públicas integram uma área de interesse para a Psicologia. Cabe ao psicólogo, portanto, auxiliar na identificação das demandas sociais e na elaboração de propostas para a construção de um projeto de sociedade que se aproxime, cada vez mais, dos ideais humanitários, garantindo igualdade e eqüidade nas relações sociais.

Os psicólogos (a), são protagonistas no Brasil, enquanto formuladores de propostas, na gestão de sistemas e serviços, na formação de profissionais vinculada a práticas públicas e sociais, na produção de conhecimentos, na invenção da atenção, criando dispositivos clínicos e de cuidados, na participação nos conselhos de saúde, bem como na condição das entidades da categoria profissional.

Devido sua formação generalista, o psicólogo (a) nos auxiliará a construir a cidade que queremos. Seus conhecimentos sobre trabalho, saúde, território, assistência social, educação, desenvolvimento (criança, adolescente, adulto/idoso), novas subjetivações colocam este profissional em local de destaque nesta gestão que buscará construir uma Montes Claros honesta e com dignidade para todos.

O número de servidores é insuficiente e há casos de adoecimento devido à sobrecarga de trabalho e o desgaste pelo trabalho penoso, de constante contato com a realidade da população atendida. É preciso atentar para saúde do trabalhador Psicólogo e por isso  que há uma demanda da categoria pela jornada de 30 horas semanais.

Vamos também trabalhar para a formação adequada, alocação, qualificação e valorização dos profissionais psicólogos (as). Pois existe uma precarização nas condições de trabalho.

Sabemos da grande dívida que a gestão municipal tem com seus servidores e consequentemente com os psicólogos (as). Faz muitos anos que não ocorre Concurso Público e que os salários não acompanharam o desenvolvimento da cidade.

Em nosso governo, daremos espaço para esses profissionais através de concursos públicos nas diversas áreas como saúde, assistencial social e educação. Além disso, vamos trabalhar para fortalecer a rede de atenção psicossocial e os processos de trabalho, além de ampliar o diálogo com os profissionais. Também não iremos esquecer do investimento na formação continuada, que deve ocorrer em parcerias com universidades, e com o Plano de Cargos e Salários.

2) Quais são as propostas para a saúde pública, em especial para a área saúde mental? Qual será o papel da Psicologia na saúde?

Resposta: A nossa proposta de governo para a saúde pública e saúde mental ter como eixo norteador a humanização. Visando sempre um sistema de saúde em rede que supere o isolamento dos serviços em níveis de atenção, alterando o entendimento de saúde como ausência de doença, para a ampliação e fortalecimento da concepção de saúde como produção social, econômica e cultural bem como a fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais e fomentando diretrizes do acolhimento e da clínica ampliada, buscando oferecer um eixo articulador das práticas em saúde destacando o aspecto subjetivo nelas presentes.

Ressaltamos que a clínica ampliada, é um estímulo para as diferentes práticas terapêuticas. Para tanto, essa modalidade deverá ser adotada por todos os profissionais da saúde, entre eles o psicólogo, como base para sua prática, propondo ações integrais, promocionais e intersetoriais de saúde.

De acordo com a PNH (Política Nacional de Humanização da atenção a gestão no Sistema Único de Saúde), queremos propor a organização do trabalho em equipes multiprofissionais e atuação transdisciplinar, bem como a garantia de participação dos trabalhadores em atividades de Educação Permanente. De acordo com essa política, preconiza-se um novo tipo de interação entre os sujeitos, focalizados de forma singular, porém no contexto coletivo, chamando a responsabilidade para um novo modo de ser trabalhador, munido de qualificação técnica, política, conhecimento interdisciplinar com práticas multiprofissionais embasadas nas necessidades da comunidade.

O psicólogo realizará diversas ações imprescindíveis para a execução de seu trabalho na saúde, planejamento e gestão do trabalho, o conhecimento das demandas do território, dos recursos públicos e comunitários, ações intersetoriais e com a comunidade, o envolvimento no trabalho de geração de renda e redes sociais de apoio.

Baseado nesse novo cenário, são requeridas alterações de foco da cura de doenças para a prevenção e promoção à saúde, do atendimento excludente para um direito adquirido, de um regime de ações centralizadas para a avaliação territorial, favorecendo a construção de ações fundamentadas nas necessidades.

Para a área da saúde, em especial para a área de saúde mental, várias propostas são apresentadas em nosso Programa, como ampliar a rede de atenção às crianças e adolescentes em uso de álcool e outras drogas, e fortalecer as ações de capacitação da Rede de Atenção Básica, visando potencializar a identificação precoce e abordagem qualificada das pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas, possibilitando acesso imediato ao tratamento necessário. Reestruturação dos equipamentos existentes.

E a criação de mais residências terapêuticas e centros de convívio e cultura.

3) Quais são as propostas para a política de assistência social? Qual o papel da Psicologia na assistência social?

Resposta: Quanto à política de assistência social, afirmamos que esta avançará com nosso Programa de Governo, trazendo aos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social um atendimento diferenciado e de qualidade, na busca de romper com as situações de extrema pobreza e de violação de direitos, por meio da oferta de serviços, de programas, projetos e benefícios.

Pretendemos humanizar a atual administração municipal com políticas públicas voltadas às famílias, grupos e indivíduos que já se encontram em situação de risco ora por ocorrência de abandono, ora por maus tratos físicos e psíquicos, situação de rua, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas ou cumprimento de medidas socioeducativas. E aqui, nesse sentido, entendemos ser fundamental a presença da psicologia na assistência social trabalhando articulada com equipes multidisciplinares. Entendemos ser muito importante o reconhecimento da assistência social atrelada a psicologia e como gestor municipal terei um olhar sempre aberto e sensível ao tema.

Tenho como prioridade revitalizar o SUAS, ampliando os serviços e equipando a rede de assistência. Outro elemento fundamental é a integração da assistência com a saúde e educação, visto que os indivíduos atendidos precisam ser contemplados pela totalidade das políticas públicas. Um bom exemplo da necessidade desta integração são as medidas sócio educativas: os adolescentes que cometem atos infracionais são encaminhados a assistência para que duas medidas sejam executadas pela Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo é a “responsabilização” do adolescente pelo ato e a proteção social. Quase a totalidade dos adolescentes são de área de alta vulnerabilidade. O objetivo do serviço é também garantir o direito à educação, saúde e profissionalização. A maioria encontra-se fora da escola e há dificuldades em inseri-los devido à precariedade da educação.

Uma parte faz uso abusivo de drogas e também não há instituições suficientes para atender. Com relação à profissionalização é pior ainda. Não há cursos para atendê-los e quando há são distantes e exigem uma escolaridade que eles não possuem. Ou seja, não é oferecido condições para que os adolescentes “possam abandonar a prática infracional”.

A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, “deve ter o intuito básico de fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o desenvolvimento das políticas públicas (CREPOP, 2007)”. Assim, a psicologia atua sobre a dimensão subjetiva dos sujeitos, visando a autonomia e a transformação social. Obviamente esta dimensão subjetiva não pode ser compreendida sem a dimensão social que lhe dá suporte. O psicólogo deve ser incorporado nos diversos níveis do desenvolvimento das políticas públicas desde a elaboração e a execução.